Identificação da Empresa

Opomedical
Denominação social: Opomedical, Lda. 
Sede: Rua Eduardo Ribeiro, 808 4415-030 Perosinho
NIF: 516 575 201 

Contacto: +351 966 605 307 | info@opomedical.com

Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.opomedical.com e da respetiva loja online, bem como as transações comerciais efetuadas através da mesma.

Ao navegar no site ou efetuar uma encomenda, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.

Produtos e Informação

A Opomedical comercializa dispositivos médicos, produtos de saúde e bem-estar.

Todos os produtos apresentados cumprem a legislação aplicável. As imagens são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.

A Opomedical reserva-se o direito de modificar preços, produtos e conteúdos sem aviso prévio.

Encomendas

• As encomendas são efetuadas online.
• A confirmação da encomenda implica aceitação dos preços, custos de envio e condições.
• A Opomedical reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de rutura de stock ou erro informático.
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Preços e Pagamentos

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Meios de pagamento disponíveis:

• Referências Multibanco
• MBWAY
• PAYSHOP
• Cartão de Crédito
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Envios e Entregas

• As encomendas são entregues em Portugal Continental e  ESPANHA.
• O prazo de entrega estimado é comunicado no momento da encomenda.
• Eventuais atrasos não conferem direito a indemnização.
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Devoluções – Exclusão do Direito de Livre Resolução

Devido à natureza dos produtos comercializados, a Opomedical não aceita devoluções de qualquer dispositivo médico após a sua entrega.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, estão excluídos do direito de livre resolução os bens:

• Selados, não suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene
• Que incluem dispositivos médicos, produtos de diagnóstico, tratamento ou utilização pessoal

Assim, todas as vendas são finais.

Apenas serão aceites trocas ou substituições no caso de:

• Produto defeituoso à data da entrega
• Erro comprovado no envio imputável à Opomedical

Nestes casos, o cliente deverá contactar a Opomedical no prazo máximo de 48 horas após receção da encomenda, apresentando prova do defeito ou erro, para avaliação da situação.

Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade. A garantia não cobre utilização indevida, desgaste normal ou danos causados pelo utilizador.

Responsabilidade

A Opomedical não se responsabiliza por:

• Uso indevido dos produtos
• Interrupções do site por motivos técnicos
• Danos indiretos ou lucros cessantes

Proteção de Dados Pessoais

Responsável pelo Tratamento

Opomedical, Lda., é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

Dados Recolhidos

• Nome
• Morada
• Email
• Contacto telefónico
• NIF (quando solicitado)
• Dados de faturação e envio
•  

Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Processamento de encomendas
• Faturação
• Comunicação com o cliente
• Cumprimento de obrigações legais
•  

 Fundamento Legal

O tratamento baseia-se:

• Na execução do contrato
• No cumprimento de obrigações legais
• No consentimento do titular, quando aplicável

Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legais e comerciais.

 Direitos do Titular dos Dados

O utilizador tem direito a:

• Acesso
• Retificação
• Apagamento
• Limitação do tratamento
• Portabilidade
• Oposição

Os pedidos devem ser enviados para: (email RGPD)

Segurança dos Dados

A Opomedical adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.

Cookies

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Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo www.consumidor.gov.pt

Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. É competente o foro da comarca da sede da Opomedical, salvo disposição legal em contrário.